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MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES: LIMITES À REGRA DA REELEIÇÃO
Arthur Guerra Advogado e Professor A disputa pela Mesa Diretora costuma concentrar boa parte das tensões políticas de uma Câmara Municipal e Prefeutura também. Controlar a pauta, a ordem dos trabalhos, os cargos da estrutura interna e a interlocução com o Executivo é poder real. Não surpreende que muitas casas tenham adotado, ao longo dos anos, mecanismos de reeleição sucessiva , eleições antecipadas e outras fórmulas para prolongar mandatos de presidentes e membros da Mesa
Arthur Guerra
25 de jan.5 min de leitura


Eleições 2026: primeiros passos para não errar
Arthur Guerra Advogado especialista em Direito Eleitoral Pós Doutor em Direito Público e Democracia Doutor em Direito Público Ano eleitoral não começa no dia do registro nem no início da propaganda. Para quem é pré-candidato em 2026, os erros mais graves costumam acontecer justamente agora, na chamada fase pré-eleitoral – quando a ansiedade é alta, as redes sociais estão ativas e a legislação já impõe limites claros. A boa notícia: com alguns cuidados simples, é possível se p
Arthur Guerra
23 de jan.5 min de leitura
Calendário das Eleições 2026: datas e prazos que você precisa acompanhar
As Eleições 2026 já têm calendário definido pela Justiça Eleitoral. Mais do que curiosidade política, essas datas impactam diretamente a vida de eleitores, partidos, pré-candidatos, agentes públicos e até empresas que atuam perto do poder público. De forma prática: quem perder os prazos do calendário eleitoral 2026 pode ficar fora do jogo, seja na urna, seja na disputa institucional. 1. Eleições 2026 em resumo: o que já está marcado 1º turno: 4 de outubro de 2026. 2º turno (s
Arthur Guerra
14 de jan.4 min de leitura
NEPOTISMO NÃO SE PRESUME: por que o parentesco, sozinho, não é prova de ilegalidade
Arthur Guerra Falar em nepotismo sempre desperta reações fortes. E com razão: usar o cargo público para distribuir funções bem remuneradas a parentes, sem qualquer critério técnico, agride diretamente a moralidade e a impessoalidade administrativas. O problema é quando a palavra “nepotismo” vira rótulo automático para qualquer nomeação de parente, inclusive em cargos políticos, sem análise séria do caso concreto. Aí, em vez de proteger a Administração, o sistema passa a produ
Arthur Guerra
14 de jan.5 min de leitura
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