Arthur Guerra Advogado e Professor especialista em Direito Eleitoral Existe um erro muito comum entre pré-candidatos: imaginar que Direito Eleitoral é assunto para resolver “mais perto da eleição”... Não é. Em 2026, a eleição começa muito antes da urna. Ela começa nas redes sociais, nas agendas públicas, nas reuniões partidárias, nos contratos de comunicação, nas pesquisas, em falas improvisadas e, principalmente, nos detalhes que muita gente ainda trata como irrelevantes. É

Por Arthur Guerra Advogado e Professor Pós-Doutor em Direiro Público e Democracia, especialista em Direito Eleitotal A linha que separa comunicação institucional, liberdade de expressão e propaganda eleitoral antecipada nunca foi simples. Com a intensificação do uso das redes sociais por agentes públicos, essa fronteira ficou ainda mais sensível. Decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral oferece parâmetros importantes para quem pretende disputar eleições e, ao mesmo temp

Arthur Guerra Advogado especialista em Direito Eleitoral Pós-Doutor em Direito Público e Democracia Muita pré-candidatura não morre por falta de voto. Morre antes, no diretório… Como? Na distribuição desigual de espaço, promessas informais, no uso seletivo da propaganda partidária, no controle opaco dos recursos e na condução interna feita por quem trata o partido como patrimônio privado. Em 2026, quem não entender isso cedo corre o risco de descobrir tarde demais que estava

Arthur Guerra Advogado e Professor A disputa pela Mesa Diretora costuma concentrar boa parte das tensões políticas de uma Câmara Municipal e Prefeutura também. Controlar a pauta, a ordem dos trabalhos, os cargos da estrutura interna e a interlocução com o Executivo é poder real. Não surpreende que muitas casas tenham adotado, ao longo dos anos, mecanismos de reeleição sucessiva , eleições antecipadas e outras fórmulas para prolongar mandatos de presidentes e membros da Mesa

Arthur Guerra Advogado especialista em Direito Eleitoral Pós Doutor em Direito Público e Democracia Doutor em Direito Público Ano eleitoral não começa no dia do registro nem no início da propaganda. Para quem é pré-candidato em 2026, os erros mais graves costumam acontecer justamente agora, na chamada fase pré-eleitoral – quando a ansiedade é alta, as redes sociais estão ativas e a legislação já impõe limites claros. A boa notícia: com alguns cuidados simples, é possível se p

As Eleições 2026 já têm calendário definido pela Justiça Eleitoral. Mais do que curiosidade política, essas datas impactam diretamente a vida de eleitores, partidos, pré-candidatos, agentes públicos e até empresas que atuam perto do poder público. De forma prática: quem perder os prazos do calendário eleitoral 2026 pode ficar fora do jogo, seja na urna, seja na disputa institucional. 1. Eleições 2026 em resumo: o que já está marcado 1º turno: 4 de outubro de 2026. 2º turno (s

Arthur Guerra Falar em nepotismo sempre desperta reações fortes. E com razão: usar o cargo público para distribuir funções bem remuneradas a parentes, sem qualquer critério técnico, agride diretamente a moralidade e a impessoalidade administrativas. O problema é quando a palavra “nepotismo” vira rótulo automático para qualquer nomeação de parente, inclusive em cargos políticos, sem análise séria do caso concreto. Aí, em vez de proteger a Administração, o sistema passa a produ

Arthur Guerra Advogado e Professor A edição da Lei federal nº 15.266/2025 recolocou as licitações públicas no centro do debate. A norma alterou a Lei nº 14.133/2021 para incluir o chamado Sistema de Compras Expressas (Sicx) como hipótese de credenciamento, viabilizando contratações diretas, em ambiente eletrônico, de bens e serviços comuns padronizados. Na prática, o Sicx foi desenhado como um grande marketplace público, no qual fornecedores previamente credenciados disputam,

Arthur Guerra Advogado e Professor A discussão sobre o uso das redes sociais por agentes públicos voltou ao centro do debate jurídico. Manchetes recentes sugeriram que o Superior Tribunal de Justiça teria proibido prefeitos e governadores de divulgar ações de governo em perfis pessoais. Mas, em verdade não foi isso que aconteceu… O que está em jogo não é o post em si, mas o eventual desvio de finalidade na utilização de recursos públicos para construir vitrines pessoais. A de

Arthur Guerra Advogado e professor Todos os anos, à medida que dezembro se aproxima, surge a mesma dúvida em prefeituras de todo o país: é permitido conceder cestas de Natal aos servidores públicos municipais? A resposta é sim, desde que o Município observe critérios constitucionais, orçamentários e administrativos que garantam a legalidade e a responsabilidade fiscal da medida. Neste texto, reunimos de forma objetiva os elementos essenciais para que a concessão do benefício

Arthur Guerra Advogado e Professor À medida que o país se aproxima das eleições de 2026, cresce a preocupação com a regularidade do conteúdo audiovisual usado na pré-campanha e na campanha. A política contemporânea é cada vez mais imagética, e a maior parte das candidaturas dependerá intensamente de vídeos curtos, transmissões em tempo real e registros do cotidiano como instrumentos centrais de comunicação eleitoral. Nesse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral tem reforçado

Arthur Guerra Advogado e Professor A concessão de cestas de Natal por prefeituras é uma prática comum em muitos municípios brasileiros. Trata-se de um gesto simbólico de reconhecimento aos servidores públicos, especialmente no fim do ano, período marcado por celebrações e pela valorização do trabalho coletivo. Mas surge a dúvida: o prefeito pode, legalmente, conceder cestas de Natal aos servidores? É justamente aí que muitos municípios falham e acabam enfrentando apontamentos

Arthur Guerra Advogado e Professor Com a consolidação da propaganda eleitoral digital, uma regra simples ganhou enorme relevância prática: todo candidato é obrigado a informar previamente à Justiça Eleitoral todos os perfis, páginas e canais que utilizará durante a campanha. A exigência está prevista na Lei nº 9.504/1997 e nas normas do TSE sobre propaganda na internet, e não é apenas um detalhe burocrático. Trata-se de um requisito formal indispensável para a regularidade da

Arthur Guerra Advogado e professor O ciclo eleitoral de 2026 começou antes do que muita gente imagina... A grande novidade é o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), introduzido pela Lei Complementar 219/2025, que mudou silenciosamente – mas profundamente – a forma como pré-candidatos e partidos podem planejar suas chapas. Para quem pretende disputar a eleição, o RDE não é apenas uma inovação. É um diferencial estratégico. Ele permite resolver problemas antes da f

Arthur Guerra Advogado e professor A investigação envolvendo o Banco Master expôs uma contradição frequente no mercado: programas de compliance celebrados publicamente, mas frágeis na prática. O episódio trouxe à tona a distância entre a estética da integridade e sua execução real. Esse contraste gera um alerta importante para qualquer empresa que contrata, presta serviços ou mantém operações com entidades públicas. No caso, enquanto o diretor de compliance comemorava sua ind

Arthur Guerra Advogado e Professor Participar de licitações já é, por si só, um desafio técnico. Mas quando a administração pública municipal não possui equipe qualificada, estrutura mínima ou domínio adequado da Lei 14.133, o processo deixa de ser apenas uma disputa comercial e passa a representar um risco direto ao planejamento, ao caixa e à reputação das empresas que atuam com o setor público. Esse cenário é mais comum do que parece. Muitas prefeituras operam com equipes r

Arthur Guerra Advogado e Professor Os consórcios públicos se tornaram uma ferramenta importante para ampliar escala, racionalizar custos e permitir que municípios menores contratem soluções que, individualmente, não teriam capacidade de adquirir. No entanto, quem atua com compras públicas sabe que boa parte dessas licitações enfrenta problemas recorrentes. O resultado costuma ser o mesmo: editais suspensos, execução travada e insegurança para fornecedores e gestores. A maior

Arthur Magno e Silva Guerra Advogado e Professor A definição da Mesa Diretora é um movimento estratégico na vida institucional de qualquer Câmara Municipal. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal vem consolidando entendimento firme contra a antecipação excessiva dessa eleição. O recado é simples e robusto: a escolha da Mesa deve refletir a vontade política mais atualizada da Casa, e não acordos prematuros celebrados antes do funcionamento pleno da legislatura. O leadin

Arthur Magno e Silva Guerra Advogado e Professor A reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230 reposicionou o debate: responsabilização séria exige prova de dolo e de gravidade, com foco em condutas que efetivamente lesem o erário ou atentem contra princípios de forma qualificada. O objetivo é duplo e complementar: proteger o gestor bem intencionado e punir com rigor quem frauda. Quatro anos depois, há aprendizados consistentes para quem compra, contrata, fis

Arthur Magno e Silva Guerra Advogado e Professor Empresas que fornecem para a Administração Pública, conhecem o roteiro: convite para aderir a uma ata de registro de preços de consórcio, volumes generosos e pressa para fechar. Quando há método, a escala vem com previsibilidade. Quando a ata nasce superestimada para servir adesões em cadeia, surge a chamada “barriga de aluguel”. No curto prazo parece oportunidade. No médio, vira risco jurídico, glosas de faturamento, desgaste