Arthur Guerra Advogado especialista em Direito Eleitoral Pós Doutor em Direito Público e Democracia Doutor em Direito Público Ano eleitoral não começa no dia do registro nem no início da propaganda. Para quem é pré-candidato em 2026, os erros mais graves costumam acontecer justamente agora, na chamada fase pré-eleitoral – quando a ansiedade é alta, as redes sociais estão ativas e a legislação já impõe limites claros. A boa notícia: com alguns cuidados simples, é possível se p

As Eleições 2026 já têm calendário definido pela Justiça Eleitoral. Mais do que curiosidade política, essas datas impactam diretamente a vida de eleitores, partidos, pré-candidatos, agentes públicos e até empresas que atuam perto do poder público. De forma prática: quem perder os prazos do calendário eleitoral 2026 pode ficar fora do jogo, seja na urna, seja na disputa institucional. 1. Eleições 2026 em resumo: o que já está marcado 1º turno: 4 de outubro de 2026. 2º turno (s

Arthur Guerra Falar em nepotismo sempre desperta reações fortes. E com razão: usar o cargo público para distribuir funções bem remuneradas a parentes, sem qualquer critério técnico, agride diretamente a moralidade e a impessoalidade administrativas. O problema é quando a palavra “nepotismo” vira rótulo automático para qualquer nomeação de parente, inclusive em cargos políticos, sem análise séria do caso concreto. Aí, em vez de proteger a Administração, o sistema passa a produ

Arthur Guerra Advogado e Professor A edição da Lei federal nº 15.266/2025 recolocou as licitações públicas no centro do debate. A norma alterou a Lei nº 14.133/2021 para incluir o chamado Sistema de Compras Expressas (Sicx) como hipótese de credenciamento, viabilizando contratações diretas, em ambiente eletrônico, de bens e serviços comuns padronizados. Na prática, o Sicx foi desenhado como um grande marketplace público, no qual fornecedores previamente credenciados disputam,