Calendário das Eleições 2026: datas e prazos que você precisa acompanhar

As Eleições 2026 já têm calendário definido pela Justiça Eleitoral. Mais do que curiosidade política, essas datas impactam diretamente a vida de eleitores, partidos, pré-candidatos, agentes públicos e até empresas que atuam perto do poder público.

De forma prática: quem perder os prazos do calendário eleitoral 2026 pode ficar fora do jogo, seja na urna, seja na disputa institucional.

1. Eleições 2026 em resumo: o que já está marcado

• 1º turno: 4 de outubro de 2026.

• 2º turno (se houver, para presidente e governadores): 25 de outubro de 2026.

Nessa eleição, o eleitorado escolherá:

• presidente da República

• governadores

• dois senadores por estado

• deputados federais

• deputados estaduais e distritais

Uma novidade importante está nas posses:

• Posse do presidente da República: 5 de janeiro de 2027

• Posse dos governadores: 6 de janeiro de 2027

Ou seja: a vida política de 2027 começa, de fato, logo na primeira semana de janeiro.

2. Prazos do calendário eleitoral 2026 para eleitores

Regularização do título eleitoral

• Data limite: 6 de maio de 2026 para:

  
  

  • tirar o primeiro título

  • transferir domicílio eleitoral

  • atualizar dados

  • regularizar pendências

• 
  

Depois dessa data o cadastro eleitoral fecha até o fim das eleições, como determina a Lei 9.504, e não é mais possível fazer alterações.

Boa parte desses serviços pode ser feita on-line, diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

3. Prazos para quem pretende ser candidato em 2026

Aqui está o núcleo estratégico do calendário eleitoral 2026 para políticos, agentes públicos e suas equipes.

3.1 Desincompatibilização

Quem ocupa cargo público ou atua em empresa que contrata com o poder público precisa se afastar da função antes de registrar a candidatura, para evitar abuso de poder político ou econômico.

• Prazo: varia entre 3 e 6 meses antes do 1º turno, conforme o cargo e o tipo de vínculo.

Esse cálculo deve ser feito caso a caso, com base na Constituição e na legislação infraconstitucional.

3.2 Janela partidária

Deputados federais, estaduais e distritais que desejarem mudar de partido sem perder o mandato terão uma janela específica:

• Período estimado: entre março e abril de 2026, por 30 dias.

É nessa fase que se definem muitas estratégias de reeleição, alianças e federações.

3.3 Registro de partidos e federações

Para participar das Eleições 2026:

• Prazo: até seis meses antes do pleito, no início de abril de 2026.

• Exigência: estatutos registrados no TSE e requisitos legais cumpridos.

Sem registro formalizado a tempo, não há como lançar candidaturas válidas.

3.4 Domicílio eleitoral e renúncia de mandato

Também até o início de abril de 2026 devem ser observados dois pontos sensíveis:

• definição do domicílio eleitoral do candidato

• renúncia de ocupantes de cargos do Executivo que queiram concorrer a outras funções, quando a Constituição exigir esse passo prévio

Essas escolhas influenciam diretamente viabilidade jurídica e estratégica de uma candidatura.

3.5 Convenções partidárias

Momento em que os partidos escolhem oficialmente seus candidatos:

• Período: de 20 de julho a 5 de agosto de 2026.

É aqui que o pré-candidato vira candidato de fato, com ata, lista de presença e todas as formalidades exigidas pela Justiça Eleitoral.

3.6 Registro de candidaturas

• Data limite: 15 de agosto de 2026 para protocolar o pedido de registro perante a Justiça Eleitoral.

Sem registro tempestivo, não há nome na urna, ainda que todo o trabalho político tenha sido feito.

3.7 Início da propaganda eleitoral

• A partir de 16 de agosto de 2026:

  
  

  • propaganda nas ruas e na internet passa a ser permitida, dentro das regras eleitorais.

• 
  

• Rádio e TV: a propaganda começa 35 dias antes da antevéspera do 1º turno, conforme disciplina específica do TSE.

Antes disso, continuam proibidos pedidos explícitos de voto e outras condutas típicas de campanha.

4. Regras gerais do calendário eleitoral 2026

4.1 Anterioridade eleitoral

Desde outubro de 2025, valem as travas da anterioridade eleitoral:

• não é possível mudar regras do jogo a menos de um ano da votação

• alterações legislativas só produzem efeito se respeitarem esse intervalo

O TSE ainda pode editar resoluções para regulamentar a eleição, mas há prazo: até 5 de março de 2026 para consolidar essas normas.

4.2 Segurança das urnas eletrônicas

O processo eleitoral 2026 começou com a abertura antecipada do código-fonte das urnas eletrônicas para fiscalização de entidades e especialistas.

Estão previstos, entre outros testes:

• Teste Público de Segurança da Urna, em dezembro de 2025

• Teste de confirmação, em maio de 2026

Esses procedimentos reforçam a transparência e a rastreabilidade do sistema.

5. Cláusula de desempenho e distribuição de recursos

A cláusula de desempenho continua valendo como filtro para acesso:

• ao fundo partidário

• ao tempo de propaganda em rádio e TV

Para cumprir essa cláusula, os partidos precisam, alternativamente:

• eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e do DF; ou

• obter 2,5% dos votos válidos nacionais, com mínimo de 1,5% em um terço das unidades da federação.

Esse cálculo afeta diretamente a estratégia de lançamento de candidaturas e alianças.

6. Recursos para candidaturas femininas e de pessoas negras

O calendário eleitoral 2026 também se conecta com regras permanentes sobre financiamento:

• partidos devem destinar no mínimo 30% do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário voltada às campanhas para candidaturas femininas, na mesma proporção de mulheres na disputa

• a mesma lógica vale para tempo de propaganda em rádio e TV

• desde 2024, foi fixado percentual mínimo de 30% dos recursos de campanha para candidaturas de pessoas negras

Esses percentuais, agora com assento constitucional, impactam diretamente planejamento financeiro de partidos e equipes de campanha.

7. Por que esse calendário interessa também a empresas e gestores públicos

Embora o foco pareça ser apenas político-partidário, o calendário eleitoral 2026 tem efeitos importantes para:

• empresas que contratam com o poder público

  
  

  • precisam ajustar estratégias de relacionamento institucional em ano eleitoral

  • devem observar limites de doações, participação em eventos e comunicação institucional para não incorrer em condutas vedadas

• 
  

• gestores e agentes públicos

  
  

  • muitos prazos de desincompatibilização atingem secretários, dirigentes de autarquias, dirigentes de estatais e profissionais da saúde e educação

  • decisões de gestão tomadas em 2026 serão analisadas sob lente eleitoral (abuso de poder econômico, político, uso da máquina etc.)

Planejar com base no calendário eleitoral é, em última análise, uma forma de gestão de risco jurídico e reputacional: reduz surpresas, evita perda de direitos políticos, afasta nulidades de campanhas e preserva negócios que dependem de estabilidade com o setor público.

Se o objetivo é participar ativamente das Eleições 2026 - seja como eleitor bem informado, candidato, gestor público ou empresa que atua perto do poder público - conhecer e respeitar o calendário eleitoral deixou de ser detalhe técnico. É parte central da estratégia.